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Domingo, 21 de Outubro de 2018
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Advogado acredita que perfumeiros presos não cometeram crime

17/05/2018

                              A prisão de quatro perfumeiros de Goioerê no posto da Polícia Rodoviária Federal da ponte Ayrton Senna, em Guaíra, na quinta-feira da semana passada deixou preocupado quem trabalha com a atividade, mas o advogado Everaldo Rocha dos Santos, que trabalha no caso, eles não cometeram crime.

                              O caso envolveu produtos que foram considerados medicamentos sem registro na Anvisa pelo policial rodoviário que realizou a abordagem. Os quatro e os produtos apreendidos foram encaminhados para a Polícia Federal de Guaíra, que repassou para a Polícia Civil.
                              Inicialmente eles foram autuados pela PRF no Artigo 273 do Código Penal - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais – que tem pena prevista de 10 a 15 anos.
                              A pedido do advogado Everaldo Rocha dos Santos, contudo, na Delegacia de Polícia de Guaíra os quatro perfumeiros de Goioerê foram autuados no Artigo 273, mas de forma culposa, uma vez que eles não tinham conhecimento que os produtos não tinham registro na Anvisa e também porque não foram eles que produziram tais produtos. Na forma culposa, o crime tem pena de um a três anos de prisão.
                              Com a autuação, os quatro tiveram fiança arbitrada e no dia seguinte à apreensão eles realizaram o pagamento e foram liberados. Os veículos e as mercadorias consideradas legais foram liberadas, restando apreendido 160 frascos de produtos.
                              Para o advogado Everaldo Rocha dos Santos é possível pleitear a absolvição dos quatro perfumeiros com base em jurisprudência de tribunais superiores, que prevê que a ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de medicamentos.
                              “Acreditamos que ao final do processo os quatro envolvidos serão absolvidos nesse caso, pois não houve crime. Eles estavam apenas trabalhando” – salienta o advogado.
                              O episódio da prisão dos perfumeiros, contudo, deixa o alerta sobre a comercialização de produtos semelhantes a medicamentos e que não possuem registro na Anvisa.

 

 

 



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